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A Principal Função das Polícias Civis

O título do artigo parece bastante óbvio em um primeiro momento, pois a ideia é que todos conhecem bem a principal função da polícia civil, contudo a realidade é outra. Basta ver algumas Leis e até Súmula do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 14), editadas após 1988, referindo-se à função de investigar delitos como se fosse

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DROGAS

O que são drogas? As drogas são substâncias que ao serem consumidas pelas pessoas produzem alterações no seu organismo. Como se classificam as drogas? As drogas podem ser classificadas quanto aos seus efeitos, em drogas estimulantes, depressoras e perturbadoras. -                      Estimulantes: São drogas que aumentam a atividade mental, elas afetam o cérebro fazendo com que

As drogas e o seu enfrentamento pró-ativo

Há alguns anos quando se falava sobre o problema das drogas pensávamos em algo distante e que nunca nos atingiria. As drogas faziam parte do cotidiano apenas de certos bairros das grandes cidades. Infelizmente as coisas mudaram, as drogas passaram a nos preocupar de uma forma cada vez mais intensa e esse problema tem atingido

O QUE É ARQUIVAMENTO INDIRETO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL?

Dá-se o arquivamento indireto dos autos do IP, também denominado pedido indireto de arquivamento dos autos do IP, quando ocorre divergência entre as posições do MP e do Magistrado acerca da atribuição e competência para determinado feito. O membro do MP entendendo que não teria atribuição para oficiar no feito e, por outro lado, o

Carreira Jurídica Militar – De Volta à Ditadura?

Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais a PEC 59, de autoria de alguns membros do parlamento, com o objetivo de exigir a formação superior em direito para ingresso no oficialato da Polícia Militar de Minas Gerais, além de atribuir à carreira militar o status de jurídica. Muito mais que uma simples modificação nos requisitos