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Nota

By | 2016-11-11T20:44:12+00:00 quinta-feira, 17 de dezembro, 2015|Destaques|

Para participar do fórum: O alcance da Lei nº [...]

URGENTE PEC 37 – Leia com bastante atenção o parecer do constitucionalista José Afonso da Silva – advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP.

By | 2016-11-11T20:44:15+00:00 quinta-feira, 17 de dezembro, 2015|Destaques|

Primeiro, foi o parecer do iminente jurista Ives Gandra [...]